Servidor aguarda resposta à data-base

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros continua aguardando retorno do Executivo à sua pauta de negociação referente à data-base da categoria. Fruto de discussões entre os servidores nos seus setores de trabalho, a pauta trata das propostas econômicas, sociais e políticas.

O envio do documento foi comunicado oficialmente pelo sindicato à Câmara Municipal, em correspondência endereçada ao presidente Valcir Soares da Silva. Nela, a entidade pede o apoio daquela Casa às reivindicações do funcionalismo municipal. “O atendimento do prefeito aos nossos direitos também é bom para a cidade, porque evita a degradação dos serviços públicos, a nossa desmotivação e, ainda, nos livra da condição humilhante de objeto de exploração política”, diz o ofício.

O sindicato lembra ainda o débito que a administração municipal acumula em relação aos direitos dos trabalhadores da Prefeitura. E ressalta que continuam pendentes várias obrigações e compromissos selados com a categoria nesses dois anos.

Audiência discutiu isonomia salarial no magistério

Corrigir uma injustiça. Esse foi o objetivo de audiência pública realizada na Câmara Municipal com os professores da rede municipal - ensino infantil e 1ª a 4ª séries. Professores e professoras efetivos, muitos com 15 e 17 anos de serviço, recebem salário inferior aos colegas com nível superior, apesar de exercerem a mesma atividade e, em muitos casos, com uma carga de trabalho maior e fazendo múltiplas funções.
Solicitada pelo vereador Claudim da Prefeitura, a audiência contou com representantes do Conselho Municipal de Educação, da Câmara Técnica do Fundeb e do Sindicato dos Servidores Municipais.
A professora Adriana Ferreira reclamou que ela e seus colegas se sentem discriminadas. “Esses dias fui chamada de leiga. Ora, além de educar, muitas vezes fazemos também o papel de babá, mãe, psicóloga e empregada. Não podemos aceitar sermos tratadas com diferenciação”, questionou. Os professores que ainda não têm nível superior são classificados como SCS (sem curso superior), inscrição que vem impressa nos seus contracheques e causa constrangimento aos profissionais de ensino.
“É uma situação inaceitável, ainda mais quando sabemos que uma das referências do Fundeb é justamente fazer com que o município valorize o professor. Nós nos sentimos discriminados e desmotivados”, protestou Adriana Ferreira. Os professores nessa situação defendem a isonomia salarial em todos os níveis do magistério. A reivindicação não é ganhar o mesmo que os colegas que têm nível superior, cujos salários são engordados com gratificações, e sim a igualdade do piso-base. O presidente da Câmara, Athos Mameluque disse que está nas mãos da secretária e do prefeito a solução do problema. Segundo ele, é só enviar à Casa projeto de lei equiparando os salários. “Aprovaremos em regime de urgência”, garantiu. O vereador observa que não haverá praticamente nenhum impacto financeiro para a Prefeitura. ”Apenas um acréscimo de R$ 30 mil num orçamento de mais de R$ 500 milhões”, minimizou. Ele e a secretária municipal de Educação, Mariléia Souza, culparam a gestão anterior pela diferenciação nos salários.
O consultor do Sindicato dos Servidores, Valmore de Souza, entretanto, lembrou que a atual secretária e a Câmara consolidaram a injustiça, quando no ano passado deixaram incorporar a gratificação para os professores com curso superior. sem regulamentar o piso salarial para esses professores com formação média. Além disso, reforçou, o atual governo não cumpriu o acordo feito com o sindicato, de implantar o Plano de Cargos, Salário e Carreira, providência que resolveria a questão salarial dos professores dos níveis médio e superior.
Para Souza, o assunto não pode ser tratado de forma simplista. Ele disse que já há um piso nacional fixado. “Piso é discussão atrasada. Só vamos corrigir essa injustiça com o Plano de Carreira”, enfatizou. E que espera este ano se cumpra outro acordo feito em julho passado, que é de reformular o Plano de Carreiras para janeiro de 2011.

SERVIDOR CONQUISTA PLANO DE CARREIRA

O Plano de Cargos, Carreira e Salário finalmente sairá do papel, graças ao interesse e mobilização dos trabalhadores da Prefeitura. Uma comissão, da qual farão parte representantes dos servidores, começa a discutir o Plano no início de agosto, para que em janeiro ele já possa estar implementado na Prefeitura.

Antiga aspiração do servidor, o Plano poderá valorizar o funcionalismo municipal, corrigindo distorções e regulamentando carreiras em todos os setores - técnico, administrativo, de saúde, educação e operacional. Isso representará melhoria efetiva nos salários e nas relações de trabalho, além de dar oportunidade de ascensão na carreira. De imediato, resultará na regulamentação de funções, carreiras, cargos e pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, professores, guardas municipais, motoristas, operadores de máquinas, eletricistas, bombeiros, maquinistas, marceneiros, entre outros.

MÉRITO É DO SERVIDOR

A mobilização dos trabalhadores da Prefeitura levou o Executivo a negociar. Embora aquém do que a categoria gostaria, a união de todos resultou numa contraproposta que melhorou a proposta apresentada pelo prefeito.

O Prefeito aceitou a posição defendida pela categoria, de aplicação da inflação para o reajuste linear nos salários de agosto/2010 em diante. Também será paga aos professores, em duas parcelas, a diferença salarial de 2009.

O Executivo ainda se comprometeu em rever direitos do servidor, como "promoção" e adicional de insalubridade nestes seis meses.

Diálogo avança

O Executivo já sabe o posicionamento dos servidores municipais a respeito da proposta de negociação salarial e plano de carreira. A categoria lotou a Igreja das Mercedárias, em reunião que culminou com uma contraproposta à correspondência enviada pelo prefeito Luiz Tadeu Leite e recebida durante a realização do encontro, no último dia 15.

Em relação à inflação, que deveria ser do período de abril de 2009 a junho de 2010, a posição é a de que ela seja aplicada através do reajuste linear nos salários de agosto 2010 em diante.
Quanto ao plano de carreira e a implementação dele em janeiro de 2011, a consideração é de que essa decisão da administração atende de maneira positiva aos anseios do conjunto de servidores. Para a elaboração do Plano o sindicato, em atendimento à categoria, apenas reivindica o compromisso do prefeito com a participação do servidor através de comissão a partir de agosto de 2010. Também é satisfatória a proposta do pagamento aos professores da diferença salarial de 2009, em duas parcelas. Entretanto, os profissionais que não receberam o rateio do Fundeb em dezembro de 2008 não têm ainda resposta do prefeito.
No que diz respeito aos direitos que a legislação eleitoral não impede a administração de saldar, como “promoção” e adicional de insalubridade, a reivindicação ao Executivo é de que eles sejam pagos a partir deste mês.

É nesta quinta encontro dos servidores

O servidor da Prefeitura tem encontro marcado nesta quinta-feira 15, na Igreja das Mercedárias, quando o sindicato da categoria fará uma avaliação do processo de negociação com o Executivo. A reunião seria realizada semana passada, mas foi adiada para hoje devido à falta de entendimento do prefeito com os trabalhadores municipais, no que diz respeito às reivindicações do funcionalismo.

Reunião será dia 15

O Sindicato dos Servidores Municipais, entidade máxima de representação dos trabalhadores da Prefeitura de Montes Claros, comunica que a reunião que ocorreria quinta-feira (8) - para avaliar o processo de negociação entre o Sindicato e o Executivo -, foi adiada para o próximo dia 15 (quinta-feira), às 17h30, na Igreja das Irmãs Mercedárias. O adiamento se deu porque não houve entendimento do prefeito com a categoria, no que diz respeito às reivindicações do funcionalismo.

Ante ação do sindicato, prefeito reabre diálogo

Pressionado pelo Sindicato dos Servidores Municipais, o Executivo reabriu diálogo em torno do reajuste salarial da categoria. Isso depois que o sindicato organizou manifestação em frente ao prédio da Prefeitura, que reuniu parte do funcionalismo. O prefeito Luiz Tadeu Leite, que estava em Belo Horizonte no momento da concentração, enviou correspondência - lida pelos representantes dos trabalhadores -, em que reafirma a disposição para negociar e promete estudar a concessão de reajustes.
A resposta do prefeito foi de manutenção do diálogo, “para fazer o possível para corrigir as distorções, seja na questão salarial, seja na implantação de um plano de cargos e salários com a efetiva participação dos servidores, representados pelo sindicato”. Mas foi omissa em relação às pendências com o magistério, e outros grupos de servidores. Entretanto, a reação do Executivo em relação ao clamor do funcionalismo, vinda depois da atuação da entidade, demonstra a importância da categoria no âmbito da administração pública municipal.
A retomada das negociações ocorreu depois que o a entidade distribuiu panfleto chamando o servidor a participar. Na quinta-feira, 24, o prefeito ligou para o sindicato para retomar o diálogo. No dia seguinte, o sindicato se reuniu com ele, quando foi proposto que, ao invés da manifestação, fosse feita uma assembléia, mas não se poderia mudar o encaminhamento da categoria.
No documento, o prefeito alega restrições que a lei eleitoral impõe para a concessão de aumentos salariais, alerta que o próprio sindicato já tinha feito a ele, quando pediu agilidade por parte da Prefeitura nas negociações. Mas, se compromete a estudar reajustes dentro dos limites legais, depois de reunião com sua equipe. O consultor do sindicato, Valmore de Souza, lembra, entretanto, que a justificativa não impede o pagamento do Fundeb e outros benefícios retirados dos profissionais da Educação.
Durante o ato, os funcionários demonstraram temor em relação à privatização do serviço de limpeza, outra causa que a representação do servidor abraçou, para tentar paralisar o processo de terceirização. Outra preocupação manifestada é quanto ao não cumprimento integral da data base de 2009 e ao descumprimento, até então, da data base de 2010.
Depois, os servidores se deslocaram à Sala Geraldo Freire, anexa ao prédio da Prefeitura, onde iniciaram a discussão de uma contraproposta ao Executivo. Valmore de Souza considera que houve avanço, mas conclamou o funcionalismo a permanecer unido para ampliar as conquistas. “Trabalhador que não se rebela é conivente e cúmplice das situações de injustiça”, sentenciou.
Segundo ele, o repasse apenas da inflação, como propõe o Executivo, não atende ao servidor. “O prefeito pode, e deve, fazer uma revisão salarial, somando a inflação de 2009 e a deste ano para corrigir os salários dos funcionários”, disse, depois de ter feito um estudo a fundo da legislação. Ele lembrou, ainda, que o não pagamento do piso nacional do magistério, de R$ 1.312, não se justifica, haja vista que nos casos em que o Município demonstra incapacidade financeira, o governo federal faz o complemento.
A categoria apresentará a contraproposta ao prefeito em tempo hábil, para discutir e aprovar antes de segunda-feira, 5 de julho, quando, às 17h30 fará assembléia na Sala Geraldo Freire.

Manifesto ao Servidor

MANIFESTO ABERTO AO SERVIDOR PÚBLICO

- PELA NOSSA VALORIZAÇÃO COMO SERVIDOR MUNICIPAL!

- PELA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!...

- PARA NÃO TER QUE PRIVATIZÁ-LOS!

Estamos diante daquele limite do tempo e do respeito. A situação não nos permite esperar mais, e nem que outros resolvam por nós o que só nós podemos fazer. É questão de atitude...

Com os motivos abaixo, convidamos os servidores à Prefeitura para, juntos, reivindicarmos do Prefeito o que administrativamente não tivemos êxito com ele este ano.

- Até este momento o Prefeito ainda não cumpriu o acordo de trabalho de 2009 e a data- base;

- Enquanto o empreguismo, praticado neste um ano e meio de administração, continua. Mesmo ele sendo, também, o responsável pela nossa desvalorização como profissionais, e pela má qualidade dos serviços prestados à população;

- Está superlotada a Prefeitura, com pessoas em empregos fantasmas.

O que é um atentado à legalidade, à moralidade e à impessoalidade da administração pública,

porque contratar mais de 11 mil pessoas é desvio de dinheiro da comunidade montes-clarense para a

folha de salários...;

- Está diminuindo os salários dos servidores, até com retiradas indevidas, como no caso dos profissionais da educação, e foram suspensos outros direitos, enquanto se paga gente estranha ao serviço público. É uma desmoralização consentida;

- Está se formando “representantes” de grupos de servidores, que, ingenuamente, aceitam serem usados, para desunir o funcionalismo e manter o caos administrativo na cidade; e

- A campanha eleitoral oficial, que se avizinha, poderá ser conturbada, se não forem resolvidas estas questões.

Considerando tudo isso, no próximo dia 29 de junho, à partir das 7 horas, nos concentraremos na Prefeitura para o Prefeito dar à nós, e à população, uma resposta.

Até lá Colega!

Você verá que os bons companheiros continuam de mãos dadas!

A direção jun/10

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS

Encontro no dia 29

O Sindicato dos Servidores Municipais promove no próximo dia 29, a partir das 7 horas, em frente à Prefeitura, encontro com o funcionalismo para cobrar do prefeito Luiz Tadeu Leite posição acerca de várias questões que atingem diretamente os servidores municipais e, em consequência, a cidade, visto que estão relacionadas com a precarização dos serviços públicos prestados à população. A entidade convida todos os servidores para se reunir no local e cobrar uma resposta do prefeito.

“Estamos diante daquele limite do tempo e do respeito. A situação não nos permite esperar mais, e nem que outros resolvam por nós o que só nós podemos fazer. Assim, convidamos os colegas servidores para, juntos, reivindicarmos do prefeito o que administrativamente já fizemos, sem êxito”, justificou o coordenador da Comissão Executiva do sindicato, Waldemar Saterno Miranda Filho. Para ele, é uma forma de o trabalhador municipal mostrar atitude e lutar por sua valorização como servidor municipal e pela melhoria da qualidade nos serviços públicos. Filho lembra que até o momento o prefeito ainda não cumpriu o acordo de trabalho de 2009 e a data-base.
Em contrapartida, adotou o empreguismo, prática, segundo a entidade, responsável pela desvalorização do servidor. “A Prefeitura esta superlotada de pessoas em empregos fantasmas. O que é um atentado à legalidade, à moralidade e à impessoalidade da administração pública, porque mais de 11 mil pessoas é desvio de dinheiro da comunidade montes-clarense para a folha de salários”, denunciou Waldemar Filho.
Com isso, avalia, estão sendo reduzidos os salários dos servidores. “Até com retiradas indevidas, como no caso dos profissionais da educação”, revelou, acrescentando que foram suspensos outros direitos, enquanto se paga gente estranha ao serviço público. “É uma desmoralização consentida”, desabafou.
De acordo com o coordenador, estão se formando “representantes” de grupos de servidores, que ingenuamente aceitam serem usados para desunir o funcionalismo e manter o caos administrativo na cidade.

Servidor é fiscal da moralidade

O Sindicato dos Servidores Municipais tem realizado constantes reuniões para discutir e deliberar sobre o atual momento vivido pelo funcionalismo. No último encontro, realizado na sede do sindicato, foi criticada a posição do Executivo de inchar a folha de pagamentos e precarizar as condições de trabalho, em detrimento dos servidores de carreira.
Durante a reunião, membros da entidade enfatizaram a necessidade de os servidores se conscientizarem do seu papel dentro da representação sindical, no sentido de reforçar a luta pela qualidade no serviço prestado à população e pela dignidade dos trabalhadores da Prefeitura. Foi reiterado que o sindicato é o legítimo representante da categoria. Assim, críticas vazias, de quem não participa da vida da entidade, e nem comparece às reuniões, em nada ajudam, servindo apenas para atrapalhar o trabalho que está sendo realizado.
A falta de compromisso por parte de pessoas que criticam sem conhecer o que está sendo feito, por mera falta de interesse, foi assunto recorrente nas discussões. Graças à intervenção do sindicato, por exemplo, os servidores tiveram garantido o auxílio-transporte em dinheiro, que o Executivo queria abolir, substituindo-o pelo “cartão vale-transporte”. Outra ação impediu a privatização do serviço de limpeza pública, ao lembrar que a medida não podia ser tomada sem a autorização da Câmara Municipal. A entidade evitou, ainda, a terceirização da vigilância na Esurb.
O consultor do sindicato, Valmore de Souza, lembrou que a Constituição prevê que o servidor é responsável pela fiscalização da moralidade no serviço público, o que é reforçado pelo Estatuto do Servidor e pelo seu Código de Ética. “O servidor tem que se imbuir do seu papel. Ele é um cidadão especial e não pode se submeter às perseguições”, alertou.

PRIVATIZAR OU ADMINISTRAR O LIXO?

1ª parte

Valmore A de Souza(*)

Tal como a falta de água potável, do ar e de fontes de energias limpas e renováveis, o lixo nos grandes centros urbanos de alguns países já foi um dos maiores problemas sanitário, social e econômico, que mobilizou as consciências mais lúcidas do mundo. Hoje é uma solução como fonte de renda e de energias térmica e elétrica para a matriz energética limpa de um mundo sadio.
No caso do Brasil, é ele (o lixo) o maior desafio, e não os outros elementos, tendo em vista que 40% dos chamados resíduos sólidos coletados nos municípios não têm destinação adequada. E as consequências são seríssimas, porque eles também são fontes geradoras de contaminação ambiental e de gases de efeito estufa, e, no imediato, de problemas de saúde para nós.
Sendo um problema com tamanhas repercussões sobre o nosso mundo biológico, social e físico, o desafio de encontrar soluções não deve se restringir aos especialistas, aos profissionais da política ou a um prefeito municipal, como vem sendo tratado na cidade de Montes Claros nos últimos 25 anos.
O serviço público da Limpeza sempre foi conduzido de forma tradicional, à revelia da coletividade, em que os prefeitos improvisara, paliaram e tentaram transferi-lo para o setor privado, passando assim adiante a responsabilidade pela solução. E foi este fato, de excluírem a participação da comunidade e subestimarem o conhecimento acumulado nela acerca da questão do lixo, o responsável por não conseguirem fazer mais do que o trivial na limpeza urbana.
A varrição é insuficiente, a destinação dos resíduos é inadequada e não há tratamento nem aproveitamento racional do lixo. Embora a Prefeitura conte com expressiva estrutura instalada na área, com frota de veículos, equipamentos e centenas de servidores e funcionários para executarem a varrição. Some-se a isso a terceirização da coleta e da destinação do lixo para a Esurb, Empresa Pública controlada pela própria Prefeitura. Mas esta estrutura está parcialmente sucatiada por problema de gestão.

E a prova disso é que caiu como um raio em céu azul, neste fim de 2009, a posição na imprensa do Prefeito Luiz Tadeu Leite, segundo a qual o objetivo da privatização da limpeza pública é a economia de recursos (R$ 300 mil mensais) e a qualidade do serviço, afirmando que “O mais importante é que, na iniciativa privada além de ficar mais fácil a fiscalização, o serviço ganha mais eficiência”.
Afirmação que ele cuidou de fazer somente depois de ter promovido a concorrência, tão sem alarde que nem os vereadores souberam que já tem até empresa vencedora, para cuidar do lixo, cujo contrato por 5 anos com a Prefeitura é de R$ 126 milhões. Tudo isso é discutível, porque há objeções legais, sociais e morais a essa proposta de terceirização da atividade-fim da Prefeitura.

Contudo, caso venha a ser homologado esse contrato de cifra astronômica, Montes Claros abdica da solução dos resíduos sólidos, para sustentar um luxo privado. Alienará a experiência, particularmente com as tecnologias, desenvolvida durante o curso histórico da relação dos trabalhadores com o tratamento do lixo. E perderemos a oportunidade aproveitada por outros municípios do mesmo porte, até por países com menos condições do que o nosso, onde o lixo é tratado de forma racional, e não é mais problema, porque, de forma democrática, incorporaram na cultura a coleta seletiva, a coleta mecânica e a coleta energética, que ocupam a mão de obra de catadores, recicladores, técnicos em usinas térmicas e elétricas e gestores públicos. Por que privatizar o lixo, se podemos administrar essa solução para geração de renda, de energia limpa e de inteligência ecológica?

(*} É sociólogo e Sanitarista

Posição oficializada ao prefeito

Conforme deliberado na reunião entre a Comissão de Negociação e os representantes dos setores de trabalho da Prefeitura, na última quarta-feira 19, o Sindicato dos Servidores Municipais enviou correspondência ao prefeito Luiz Tadeu Leite, reforçando o compromisso de continuar fazendo gestões junto à Prefeitura para a garantia de diversos direitos do servidor.

Entre eles, está o cumprimento do acordo de trabalho de 2009; a data-base deste ano; e a manutenção do auxílio-transporte em dinheiro. Na carta, o sindicato também informa ao prefeito sobre a deliberação da categoria pela não privatização da limpeza urbana.

“No aguardo da decisão do Senhor Prefeito em cumprir o Acordo e em acertar a data-base atual, estaremos debatendo com os colegas nos nossos respectivos setores, até a data limite do mês de junho, os direitos que temos a receber”, reitera.

A posição enviada ao prefeito destaca os planos de carreiras com os pisos de salários dos cargos dos diversos grupos de servidores; a revisão geral anual dos salários, para corrigir a defasagem inflacionária; os adicionais, como o de insalubridade e o de “risco de morte”; o prêmio-desempenho (produtividade) da fiscalização; o quinquênio, o seguro de vida, a licença maternidade e, de maneira muito especial, “a qualidade da gestão pública dos serviços que prestamos à comunidade montes-clarense”.

Servidores unidos por seus direitos

Manter a unidade, buscar mais interatividade e proximidade com o servidor e planejar ações para fazer com que o Executivo cumpra as datas-base da categoria foram, em resumo, os encaminhamentos tirados da reunião realizada pelo sindicato na noite de quarta-feira 19, no auditório das Irmãs Mercedárias. Além dos membros da entidade, que têm autonomia para respaldar o documento, a redação do texto final do encontro - cuja pauta principal foi discutir o não cumprimento integral do acordo trabalhista celebrado com a administração municipal, ano passado - ganhará legitimidade ainda mais ampla com a assinatura dos demais servidores.

Entre as deliberações está a realização de debates nas unidades municipais sobre o Plano de Carreira do Servidor, que é um dos pontos do acordo desrespeitados pela Prefeitura. Os membros da Comissão de Negociação, os representantes dos setores de trabalho e dezenas de servidores que compareceram ao encontro também incluíram no documento as posições oficiais do sindicato, de apoio à manutenção do auxílio-transporte pago em dinheiro e contra o processo de privatização da limpeza pública e da merenda escolar. Outro encaminhamento foi uma consulta ao Conselho Municipal de Educação a respeito de como está sendo utilizada a verba do Fundeb. Durante as discussões, representantes do magistério cobraram o pagamento do piso nacional dos professores, de R$ 1.312,00. Ficou definido, ainda, que o sindicato irá se utilizar do blog como canal de aproximação com o funcionalismo.
Foi da servidora Maria Helena Mendes de Almeida, durante anos integrante do sindicato, o momento emocionante da noite. Ela lembrou que todas as conquistas só se dão com muita luta. Citou como exemplo a redução da jornada de trabalho de 12 para 6 horas. Fez um breve histórico das relações trabalhistas e relembrou as lutas travadas dentro da entidade em favor dos trabalhadores.
ACORDO É PARA SER CUMPRIDO - Os debatedores lembraram que o prefeito cumpriu menos de 20% do acordo com o sindicato e pediram aos servidores que tenham atitude para forçar o cumprimento integral dos pontos negociados. Além do débito com a data-base de 2009, também está defasada a data-base de 2010, cujo mês de referência é março.
Os integrantes da Comissão de Negociação fizeram um relato de como se desencadeou o processo de negociação que resultou no acordo, precedido de inúmeras reuniões e contatos com o prefeito. Depois de conseguir um valioso acordo para o funcionalismo – Montes Claros foi uma das raras cidades a avançar numa negociação com o executivo municipal, num momento em que os prefeitos só falavam em crise -, o sindicato passou, então, a um incessante e desgastante processo de cobrança, uma vez que o acordo foi assinado e não foi cumprido. As gestões e pressões da entidade quebraram a resistência do prefeito, obrigando-o a reabrir o diálogo.
QUESTÃO DE HONRA - Um dos pilares do acordo, o Plano de Carreira serviria como fator decisivo para se alcançar a qualidade no serviço público, na opinião do consultor do sindicato, Valmore de Souza. Para ele, o não cumprimento desse item é mais um indicativo da má gestão. “O responsável pela má qualidade do serviço na administração atual não é o servidor, mas a falta de gestão”, considera.

Reunião dos servidores para discutir acordo

O Sindicato dos Servidores Municipais de Montes Claros se reunirá às 18h30 de quarta-feira, 19 de maio, no auditório das Irmãs Mercedárias (rua João inheiro, 26, centro), para avaliar e tomar providêncas sobre a resposta do prefeito ao acordo celebrado ano passado. O encontro também discutirá a data-base de 2010.

A direção da entidade espera a presença dos colegas, lembrando que o interesse é de todos nós, servidores e servidoras municipais. Discutiremos os assuntos com os representantes de todos os setores de trabalho da Prefeitura.

Todos nós somos responsáveis. Portanto, envie o representante do seu setor. Quanto ao filiado ao sindicato, este já tem o dever de estar nas assembléias e reuniões, para ajudar na direção. O filiado tem dever de lealdade para com seu sindicato, em qualquer lugar e situação, para não servir a interesses estranhos aos dos trabalhadores.

Resposta à nota mal-intencionada

No dia 22 de abril o Sindicato dos Servidores Municipais enviou corresondência ao jornal O Norte, respondendo ao colunista Aldeci Xavier, que faltou com a verdade ao escrever nota em sua coluna, atacando a entidade representativa dos trabalhadores da Prefeitura.
O colunista citado demonstrou postura tendenciosa, tomando as dores da Administração Municipal na questão que trata do descumprimento, por parte do prefeito Luiz Tadeu Leite, de acordo celebrado com o sindicato da categoria.
Como nem o jornal, tampouco o autor da nota cumpriram o sagrado princípio do jornalismo, que é o de ouvir o outro lado, publicamos abaixo resposta da entidade, para que todos os trabalhadores da Prefeitura tenham conhecimento. Segue a nota:

Acerca de nota publicada na coluna “Preto no Branco” deste jornal O Norte (“SINDICATO EXIGE”, 20/04/10), esclarecemos que há uma tentativa de distorcer a posição dos dirigentes sindicais e desqualificar um dos tantos exemplos da representação sindical nossa. Que é de cobrar, desde fevereiro deste ano, o cumprimento do Acordo Coletivo de data-base de 2009, que foi firmado pelo Senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite com o nosso Sindicato. Observamos à Vsa. que este tipo de acordo só é pactuado entre quem tem legitimidade. Portanto, a direção sindical tem legitimidade constitucional para até mais do que cobrar o cumprimento de um acordo.
Quanto ao mandato dos seus dirigentes, ele está obedecendo rigorosamente a uma determinação da Justiça Federal do Trabalho, às Assembléias do Sindicato e aos Filiados regidos pelo Estatuto. Estes sim, são os que aprovam o processo eleitoral da entidade. E é de domínio público que em 2006 foi realizada eleição na entidade. E desde 2007, até à eleição a ser marcada, somos nós quem representamos o Sindicato.
E assumimos, quando a Justiça Federal do Trabalho, por iniciativa nossa, interveio, para retirar o grupo de pessoas estranhas ao movimento sindical. Pessoas essas que cometeram diversos crimes na entidade contra a memória e o patrimônio nosso.
Enfim, nós e os demais filiados, no exercício dos nossos direitos e obrigações, estamos administrando a entidade sempre na defesa leal e orgânica dos Servidores. Este é o nosso interesse político. Tanto que os nossos acordos com o Poder são sobre direitos coletivos e públicos. E podemos, se estes não são cumpridos, cobrar e exigir, porque não é pessoal e nem temos qualquer interesse pessoal.
Estamos e estaremos, não só cobrando do senhor Prefeito o pagamento dos nossos direitos, conforme cópia encaminhada a este jornal, à imprensa como um todo e à Câmara Municipal - que acompanhou e deu aval ao Acordo trabalhista -, como também estaremos cobrando a outra data-base, a de 2010, por enquanto, por meios administrativos e políticos.

Atenciosamente,

Waldemar Saterno Miranda Filho
Coordenador da Comissão Executiva
Sindicato dos Servidores Municipais

Sindicato repudia privatização da limpeza

A audiência pública para discutir a privatização da limpeza urbana, realizada na Câmara Municipal, não teve nenhum resultado prático, mas serviu para cristalizar algumas questões.

Na reunião, marcada para às 7h30 da manhã, de forma que os funcionários da Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização (Esurb) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), os maiores interessados, não pudessem participar, o diretor de Tecnologia da Conepp Consultoria Ltda. – empresa contratada pela Prefeitura para fazer um estudo sobre o serviço de saneamento ambiental e limpeza pública -, Eustáquio Mendes, responsabilizou os trabalhadores do setor pela ineficiência do serviço.

Para justificar a terceirização, ele disse que o Município gasta muito (R$ 2 milhões/mês) e mal para operacionalizar a atividade. E desqualificou o servidor, creditando a má qualidade do serviço à baixa produtividade dos funcionários que, além de despreparados para a função, ainda faltariam muito ao serviço – 15% dos 760 trabalhadores, segundo o estudo, não trabalham diariamente.

A fala de Mendes irritou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Valmore Edi Alves de Souza. Segundo ele, ao apontar o trabalhador como culpado, o estudo teve a clara intenção de legitimar a entrega do serviço ao setor privado. Ele lamentou que Eustáquio Mendes estivesse fazendo o papel de “advogado do diabo” ao jogar a responsabilidade da má gestão para o servidor.

Para o representante do sindicato, propositalmente, o gestor público está sucateando a Esurb (a Prefeitura deve R$ 3 milhões à empresa, segundo seu próprio presidente, Marcos Maia) e a SSU, para precarizar o serviço de limpeza e ter subsídios para entregá-lo à iniciativa privada. Valmore defendeu a contratação de uma consultoria independente pela Câmara Municipal.

Ele criticou a forma como foi feita a licitação, sem discussão e à revelia da sociedade. “Fiquei sabendo pela imprensa, assim como ocorreu na privatização da merenda escolar”, denunciou. No caso da merenda, a terceirização está submetendo os serviçais a situação crítica. Vereadores também disseram não terem sido informados do processo. Alfredo Ramos (PT) e Claudim da Prefeitura (PPS) questionaram o fato de a Prefeitura deixar de pagar à Esurb e fornecedores e pretender destinar R$ 136 milhões para empresa particular cuidar do serviço.

Valmore de Souza lembrou que o Município não pode proceder a privatização sem o crivo da Câmara, de acordo com lei da própria Casa, e teria que ser informada, seis meses antes da licitação, sobre locais de prestação do serviço, demais empresas prestadoras, além daquelas que já foram licitadas; custos, economia pretendida, número de trabalhadores, cobertura das ações etc.

“O serviço público não é para dar lucro e sim para promover o cidadão”, reforçou. O representante dos trabalhadores da Prefeitura também estranha o fato de o prefeito Luiz Tadeu Leite falar em reduzir custos ao mesmo tempo em que incha a folha com a contratação de mais de 4 mil pessoas sem concurso público e querer pagar R$ 136 milhões ao setor privado para fazer a limpeza urbana. De acordo com ele, a terceirização só atende aos interesses do setor privado. “Produz a precarização das relações de trabalho, a exploração do trabalhador e a piora nos salários”, alertou.

Para ele, o poder público não pode abdicar de responsabilidades. Precisa é modernizar o serviço, qualificar, valorizar e pagar melhor ao servidor. Durante a audiência, foi cobrado o pagamento das rescisões dos contratos dos servidores demitidos em janeiro de 2009

EM DEFESA DO SERVIDOR

Sindicato se reúne para garantir direitos da categoria

O direito à data-base de 2010 e o não cumprimento por parte da Prefeitura do Acordo de Trabalho feito com os servidores no ano passado são alguns dos assuntos de reunião que o Sindicato dos Servidores Municipais realiza quinta-feira, 29, às 18h30, em sua sede (Avenida Norival Guilherme Vieira, 116 Bairro Ibituruna).
A Administração não pagou o reajuste salarial da categoria, retroativo a agosto passado, bem como não restituiu a gratificação salarial aos professores, retirada de forma indevida; não pagou o piso salarial devido aos professores; não resolveu o piso dos agentes de saúde, dos vigias e da guarda municipal; e não pagou a produtividade dos fiscais.
A Prefeitura também não fez o Plano de Carreira e não implantou o “seguro de vida”, assim como não está cumprindo o acordo sobre o qüinqüênio. Durante o encontro serão definidas as providências a serem tomadas.

Vitória do servidor

A Prefeitura voltou atrás na tentativa de substituir o auxílio-transporte pelo “cartão vale-transporte”, depois que o Sindicato dos Servidores Municipais tomou posição de repúdio contra a medida.
A entidade foi contrária por entender que o servidor deve continuar a receber o auxílio-transporte em espécie. Por isso, fez campanha, inclusive com inserções na rádio, orientando todos os trabalhadores da Prefeitura a fazerem um “x” na opção “não” no recadastramento adotado pela Administração.
“Servidores chegaram a sofrer assédio moral, sendo pressionados a concordarem com a medida de abolir o pagamento do auxílio-transporte em espécie, substituindo-o pelo cartão eletrônico”, protestou o diretor Waldemar Saterno Miranda.
Ele acrescentou que a posição adotada pelo sindicato esteve em sintonia com a vontade do servidor, manifestada nas conversas mantidas com os trabalhadores da Prefeitura. Todos foram unânimes em dizer que preferiam continuar recebendo o auxílio em dinheiro.

Prefeito descumpre acordo e desrespeita sindicato

O prefeito Luiz Tadeu Leite não cumpriu o Acordo de Trabalho 2009 celebrado com a categoria. Também não deu nenhuma satisfação a este sindicato, ignorando ainda correspondência enviada pela entidade, cobrando esclarecimento e posição em relação ao acerto com o funcionalismo municipal das questões trabalhistas, acordadas na data-base do ano passado.
É bom salientar que a categoria já está diante da data-base 2010, sem que ainda tenham sido resolvidas as pendências de 2009. E apesar do período para negociações este ano ser mais curto, pela questão eleitoral, Luiz Tadeu Leite também não se pronunciou. Entretanto, está fazendo promessas, em vista da eleição estadual, e tentando acordos por debaixo do pano com grupos isolados de servidores, em prejuízo dos direitos de todos.

Funcionários discutem data base

Os funcionários da Empresa de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) reuniram-se na sede do Sindicato dos Servidores Municipais para discutir a data base da categoria. Após ampla discussão sobre as questões econômicas e sociais, foi fechada e aprovada a pauta de reivindicações que será negociada com a direção da Esurb.
Os representantes dos funcionários destacaram algumas conquistas alcançadas no ano passado, ressaltando que em anos de empresa foi a primeira vez em que foram ouvidos pela direção. Eles atribuíram o fato à intervenção do Sindicato dos Servidores, que os convidou para a mesa de negociações. E citaram a garantia naquela negociação de ganhos importantes, além dos salários, como o da avaliação de desempenho bianual, a partir de quando então o funcionário passa a receber 3% sobre o salário de forma sistemática, durante toda a carreira; e a revisão do plano de carreira, criando pisos salariais compatíveis com o mercado.

Servidores preocupados

Apesar das conquistas, os servidores se mostraram preocupados com a questão da terceirização dos serviços de limpeza e coleta de lixo. O pessoal reclamou que não está sendo informado pela Prefeitura e pela Esurb do andamento desse processo. Através da imprensa, o prefeito Luiz Tadeu Leite declarou que a privatização é interessante porque, segundo ele, o setor privado é mais eficiente e exerce melhor controle sobre a atividade. “Da forma como é feita atualmente, o poder público não tem como fiscalizar”, argumentou Tadeu.
Segundo o prefeito o custo da limpeza é de R$ 1,9 milhão/mês para o Município. Com a privatização, sustenta, esse valor cairia para R$ 1,6 milhão.

Sindicato é contra

O Sindicato dos Servidores é contra a privatização dos serviços da Esurb. A entidade defende a eficiência, mas acredita que o objetivo do poder público não é dar lucro, mas sim promover o bem estar da população. O sindicato entende que é possível conseguir qualidade e eficiência no serviço sem que seja necessário privatizá-lo. O que falta, então, é gestão. Apesar de tudo, a limpeza ainda é o que funciona bem, num município em que os demais serviços prestados à população estão ruins.


Audiência pública

O sindicato solicitou audiência pública na Câmara Municipal para discutir o projeto da Prefeitura. Enquanto aguarda o retorno ao pedido, prepara reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimento sindical para discutir o assunto.
A reunião, que deve ocorrer logo após a Semana Santa, é uma preparação para as discussões que serão travadas durante a audiência.

Servidor cobra direitos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros enviou correspondência ao prefeito Luiz Tadeu Leite cobrando o cumprimento por parte da Prefeitura do acordo referente às questões trabalhistas, na data base do ano passado.
Na carta, o sindicato manifesta a frustração da categoria pela não inclusão da parcela de reajuste salarial retroativo a agosto de 2009.
“Temos que destacar os enormes prejuízos mensais aos professores de 1ª à 4ª séries e de ensino infantil, bem como à Previdência deles, porque a Prefeitura não incorporou aos salários a parcela de gratificação que recebem a título de equiparação com os demais”, diz a entidade.
O sindicato reforça que os servidores já vêm sendo sacrificados porque a Prefeitura não restituiu a eles a referida gratificação relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2009. A Prefeitura também não pagou àqueles 170 professores a parcela do rateio do Fundeb de 2008.
Outra cobrança da classe é quanto a não regulamentação da “produtividade” (na verdade, Prêmio Desempenho), que foi acordado para que ocorresse no ano passado. “Além disso, os servidores municipais não viram a implantação do seguro de vida e a discussão do Plano de Carreira”, cobra.
No documento enviado ao prefeito, o sindicato lembra que a classe já está diante de nova data base, de 2010. Por isso, as comissões executiva e de negociação do sindicato solicitam do prefeito uma posição sobre os acertos.

Foco no servidor

O sindicato tem estabelecido uma canal de comunicação com o poder municipal, de caráter republicano, sério e respeitoso, como forma de atender aos interesses da categoria. Foi assim nas reuniões que a entidade manteve com o Executivo para assegurar os acordos coletivos que culminaram nos reajustes salariais dos servidores da Administração direta e da Esurb.

Adicional de Penosidade

O acordo de reajuste salarial para os funcionários da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) traz na cláusula 3 o Adicional de Penosidade, uma conquista para os trabalhadores cujas atividades exigem sofrimento físico, como, por exemplo, o pessoal da coleta de lixo. Eles, que já têm direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade, agora têm assegurada uma nova forma de proteção para o exercício de suas funções. O benefício, inclusive, já está sendo pago.

UM TRISTE VALE TUDO NA POLÍTICA

Por Valmore Edi Alves de Souza

Na manifestação dirigida à atual administração e à política no município, intitulada “Tristes Dias” e assinada pelo senhor Athos Avelino Pereira, neste jornal, no dia 08 deste agosto, o ilustre signatário destina também a nós servidores um abraço de tamanduá e uma infâmia ao Sindicato, que me obrigam a comentar, muito a contragosto. Porque pensei que calado, sendo apenas a sentinela zelosa do silêncio sobre o pesadelo de alguns descompromissos do governo passado, não daria repertório aos adversários do patrimônio de sonhos, de esperanças e propósitos nobres, com que conquistamos a prefeitura em 2004. E assim manteria intacta a grandeza de algumas realizações.

Mas sou forçado a quebrar este pacto, por causa exclusivamente da sua versão e opinião sobre os servidores municipais e o Sindicato que, a seu juízo, (os servidores) “sofrem amargamente com as perseguições políticas, corte nos seus salários e são vergonhosamente empurrados com a barriga nas negociações salariais, tristemente assistidos por um sindicato chapa branca”.

Ele não necessitava agir como aquele antecessor tradicional, ao saber que, depois deste semestre, seu fantasma já está exorcizado e não assombra mais o sucessor, e por isto abre a temporada do jogo para a plateia, onde vale tudo para não ser esquecido. Vale até sentar em cima da cauda, para ocultar o cargo chapa branca num governo que não respeita a dignidade do funcionalismo estadual, e inventar cavalo de batalha sobre fato fictício! É um reforço robusto à escola dos políticos profissionais – aqueles criticados por ele! Mas desejo que se cuide mais, para não fazer jus a ela.

Pois ele mesmo sabe que a sua versão não reflete, e a sua opinião está equivocada sobre a conduta da representação sindical – a comissão e as assembleias – porque um sindicato pelego não defenderia os trabalhadores como aqui se tem feito. É só lembrar este ano.

Quando, em janeiro, manifestou-se, e de forma prática, na defesa dos cerca de 4 mil funcionários demitidos, e dos serviços essenciais, interrompidos com essa demissão, porque o governo passado não efetivou a metade do pessoal que permaneceu trabalhando de forma precária nos setores da saúde, da limpeza, da educação e administrativo.

Quando, em fevereiro, fez movimentos e gestões para resgatar o direito de parte dos salários dos professores e de adicionais cortados indevidamente pela administração, porque o governo passado deixou sem a regulamentação apropriada. E adentrou março adiante defendendo até o pagamento, pela administração atual, das rescisões contratuais dos ocupantes de cargos comissionados no governo passado, porque ele não pagou.

Quando, em abril, buscou e obteve da administração o compromisso de restituir os direitos, e de fazer a negociação coletiva de trabalho, tendo iniciado em maio as conversas entre os representantes dos servidores, da prefeitura e da Esurb, com o prefeito à frente.

E neste mês a assembleia dos servidores analisa, aprovando ou reprovando, os resultados desta negociação, como a correção salarial, os salários dos servidores prejudicados desde 2004, os recursos do Fundeb, para pagar o piso salarial nacional ao pessoal da educação, além do acesso a bancos, convênios, seguro de vida, quinquênio, jornada de trabalho, pagamento à fiscalização, reforma administrativa, e tudo que “os servidores sofrem amargamente” como vítimas dos descompromissos passados.

Então, por que uma entidade sindical com esta linha de conduta não defenderia os servidores, até de imagináveis perseguições políticas? Atacar o caráter do sindicato é por que ele está atendendo o interesse dos trabalhadores, e não atendeu a vontade do político profissional? Falta de compromisso para com os trabalhadores não cola no Sindicato! Nem quando desestabilizado no governo passado, depois invadido, dilapidado, ficando sem seus bens materiais, sem seus diretores e desacreditado! Agora, deixe que ele continue a se reerguer daqueles escombros! Servidor não quer carregar mais a pedra até o topo, para ela rolar novamente montanha abaixo.

Tristes dias mesmo, quando esta política não nos diz respeito!